RECEITA PÚBLICA
- Nota de escopo
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Conjunto de recursos que ingressam nos cofres do Tesouro, com os quais o Estado cumpre suas funções básicas e implementa programas sociais. Esses recursos são arrecadados da sociedade por meio de tributos e de contribuições; por meio de cobranças relativas à exploração do patrimônio público, a serviços prestados e à dívida ativa; por meio da alienação de bens do patrimônio público e, até mesmo, do endividamento.
