ESTÁGIO PROBATÓRIO
- Nota de escopo
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É um período de avaliação a que se submete o servidor nomeado para cargo de provimento (permanente), sendo apuradas a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo. Esse período probatório passou a ser de 3 (três) anos, por força da Emenda Constitucional nº 19/98.
