HOMOLOGAÇÃO
- Nota de escopo
-
Ato judicial ou administrativo pelo qual a autoridade competente aprova ou confirma um ato processual, para que o mesmo se torne eficaz.
HOMOLOGAÇÃO
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR ASSINATURA DIGITAL
- TR AVERBAÇÃO
- TR DECISÃO JUDICIAL
- TR HONORÁRIOS
- TR PROCEDIMENTO JUDICIAL
