FUNDAÇÃO PÚBLICA
- Nota de escopo
-
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, autorizada por Lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. Possui autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionário custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviço.
