AUTARQUIA
- Nota de escopo
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Serviço público descentralizado, dotado de personalidade jurídica pública, de autonomia administrativa e financeira especializado na consecução de determinado fim, do qual não pode afastar-se.
Serviço público descentralizado, dotado de personalidade jurídica pública, de autonomia administrativa e financeira especializado na consecução de determinado fim, do qual não pode afastar-se.
