CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA

Contrato pelo qual uma ou várias pessoas se obrigam para com a administração a fazer executar, às suas expensas, riscos e perigos, trabalho de utilidade pública mediante o recebimento de retribuição ou de outras vantagens estipuladas no ato de concessão.

Contrato pelo qual uma ou várias pessoas se obrigam para com a administração a fazer executar, às suas expensas, riscos e perigos, trabalho de utilidade pública mediante o recebimento de retribuição ou de outras vantagens estipuladas no ato de concessão.