PLURALISMO PARTIDÁRIO
- Nota de escopo
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Doutrina que admite a coexistência de uma pluralidade de partidos políticos, com iguais direitos ao exercício do poder político segundo procedimentos de eleição judicialmente estabelecidos.
Doutrina que admite a coexistência de uma pluralidade de partidos políticos, com iguais direitos ao exercício do poder político segundo procedimentos de eleição judicialmente estabelecidos.
