DIREITO E LEGISLAÇÃO

O eixo temático "Direito e Legislação" se relaciona com o ordenamento jurídico ou conjunto de regras, normas e atos com valor jurídico, em âmbito nacional e internacional, que visam regular a vida em sociedade e a relação entre as nações.

Temas relacionados ao eixo: direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito do trabalho, direito previdenciário, direito tributário, direito penal, direito autoral, direito do consumidor, direito internacional.