O eixo temático "Aposentadoria e Previdência" abrange o desenvolvimento das capacidades voltadas à compreensão do Sistema Previdenciário brasileiro, com destaque para o Regime Próprio de Previdência Social, no que se refere a sua historicidade, fundamentos legais, regimes, estrutura e funcionamento, bem como os tipos de benefícios, os sistemas de informações gerenciais e procedimentos administrativos requeridos para a concessão de aposentadorias.
Temas relacionados eixo: previdência pública; planos especiais de previdência; FUNPRESP - Previdência Complementar do Servidor Público Federal; regras do Regime Geral de Previdência; avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria.
Referência:
Plano de Desenvolvimento Institucional da Enap 2020 / 2024