AGENTE PÚBLICO

Nota de escopo

Pessoa física que participa de modo permanente, temporário ou acidental, das atividades do Estado, seja por atos jurídicos, seja por atos de ordem técnica e material.

Definition note

"São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal."(MEIRELLES, 2009)

Data de criação
03-Out-2018
Termo aceito
03-Out-2018
Termos descendentes
19
Termos específicos
5
Termos alternativos
0
Termos relacionados
7
Notas
2
Metadados
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