VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Nota de escopo
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De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.
- Nota bibliográfica
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(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Coordenadoria da Mulher. http://www.tjse.jus.br/portaldamulher/definicao-de-violencia-contra-a-mulher)
