POLÍTICA URBANA

Nota de escopo: Política que tem por escopo assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus moradores e o cumprimento da função social da propriedade, levando em conta: a desapropriação para fins de reforma urbana; a progressividade do imposto da propriedade urbana; a requisição urbanística; a reurbanização consorciada; a diminuição da poluição; a concessão de direito real de uso etc.