POLÍTICA PESQUEIRA

Abrange desde as pesquisas básicas para se conhecer o comportamento biológico das espécies e seu limite de exploração sustentável, até a última etapa do processo, a fiscalização, que é o controle sobre a ação dos agentes privados do regime de economia de mercado desses recursos pesqueiros. A gestão se faz sobre a atividade econômica que explora o recurso natural, processo que deve sustentar em quatro pilares: pesquisa, fomento, ordenamento e fiscalização.