REGIME POLÍTICO

"Por regime político entende-se as diferentes formas de exercício do poder político no Estado contemporâneo, considerando-se a institucionalização das relações entre governados e governantes, com especial relevo à titularidade e ao exercício efetivo do poder constituinte, à existência e ao funcionamento das instituições representativas e à natureza, ao grau e às formas de participação dos governados no exercício do poder." (VICTOR, 2015)