GARANTIA DE EMPREGO

Nota de escopo

Aquela que visa à segurança do emprego, continuidade da remuneração e manutenção do seguro-desemprego. Envolve idéia de coletivização de cobertura do risco, com base nos princípios de proteção ao trabalho; de despersonalização do empregador, continuidade e manutenção da relação de emprego em caso de sucessão de empregadores; de suspensão total ou parcial do contrato de trabalho, mantendo inalterável o conjunto das situações jurídicas decorrentes daquele contrat

GARANTIA DE EMPREGO

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Data de criação
18-Abr-2019
Termo aceito
18-Abr-2019
Termos descendentes
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1
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3
Notas
1
Metadados
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