EMPRESÁRIO

Nota de escopo

O Código Civil de 10/01/02, instituído pela Lei nº 10.406 conceitua empresário como sendo “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”.

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Termos genéricos

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Data de criação
12-Abr-2019
Termo aceito
12-Abr-2019
Termos descendentes
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Termos específicos
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Termos alternativos
0
Termos relacionados
5
Notas
1
Metadados
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