DIREITO PÚBLICO
- Nota de escopo
-
Complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público.
DIREITO PÚBLICO
Termos genéricos
- TG DIREITO
Termos relacionados
- TR DIREITO ADMINISTRATIVO
- TR DIREITO AGRÁRIO
- TR DIREITO AMBIENTAL
- TR DIREITO CIVIL
- TR DIREITO COMERCIAL
- TR DIREITO CONSTITUCIONAL
- TR DIREITO DO CONSUMIDOR
- TR DIREITO DO TRABALHO
- TR DIREITO ECONÔMICO
- TR DIREITO ELEITORAL
- TR DIREITO INTERNACIONAL
- TR DIREITO MARÍTIMO
- TR DIREITO MILITAR
- TR DIREITO PENAL
- TR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- TR DIREITO PRIVADO
- TR DIREITO PROCESSUAL
- TR DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
- TR DIREITO URBANÍSTICO
