DIREITO PRIVADO
- Nota de escopo
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Conjunto de preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões (direito civil e direito comercial).
DIREITO PRIVADO
Termos genéricos
- TG DIREITO
Termos relacionados
- TR DIREITO ADMINISTRATIVO
- TR DIREITO AGRÁRIO
- TR DIREITO AMBIENTAL
- TR DIREITO CIVIL
- TR DIREITO COMERCIAL
- TR DIREITO CONSTITUCIONAL
- TR DIREITO DO CONSUMIDOR
- TR DIREITO DO TRABALHO
- TR DIREITO ECONÔMICO
- TR DIREITO ELEITORAL
- TR DIREITO INTERNACIONAL
- TR DIREITO MARÍTIMO
- TR DIREITO MILITAR
- TR DIREITO PENAL
- TR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- TR DIREITO PROCESSUAL
- TR DIREITO PÚBLICO
- TR DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
- TR DIREITO URBANÍSTICO
