CONTRATO

Acordo voluntário e lícito entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, que se atribuem de direitos e obrigações. O contrato, uma vez assinado pelos contratantes ou seus representantes, na forma prevista na legislação, passa a ser um instrumento jurídico
que obriga os contratantes ao seu cumprimento. O contrato é, em geral, um documento formal escrito, mas pode, em alguns casos, ser verbal, quando há confiança entre os contratantes.