ENSINO FUNDAMENTAL

Nível de ensino da Educação Básica regular, obrigatório e gratuito na escola pública, que tem por objetivo a formação básica do cidadão; de acordo com a LDB, o Ensino Fundamental tem duração de 8 (oito) anos, sendo ofertado para a faixa etária de 7 a 14 anos de idade, entretanto, mediante a redação dada pela Lei n.º 11.274/2006, passa a ter duração de 9 (nove) anos e é ofertado para a faixa-etária de 6 a 14 anos de idade.

(Fonte: DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado da Educação. Glossário da Educação. Brasília: SEEDF, 2013. (De olho na Educação)).