Objetivos:
Classificar e redistribuir carreiras, cargos efetivos e empregos;
Recrutar e selecionar pessoas;
Gerenciar cadastros e a lotação dos servidores;
Aperfeiçoar servidores;
Normatizar questões sobre pessoal;
Promover a atenção à saúde e segurança do trabalho.
Essas atividades são desempenhadas pelo órgão central.
Referências
Brasil. Ministério da Economia. Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec. Disponível em: http://www.economia.gov.br/assuntos/gestao/sistemas-estruturadores/textos/copy2_of_sipec-sistema-de-pessoal-civil-da-administracao-federal. Acesso em: 21/01/2020.
Normativos
Decreto nº 67.326/1970: dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Decreto nº 93.215/1986: dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 9.473/2018: altera o Decreto nº 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.Saiba mais Portal Sipec Central Sipec