O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.

O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.

A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.

Referências

>> Decreto nº 9.991, 28 de agosto de 2019
>> Instrução normativa nº 201, 11 de setembro de 2019
>> Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990
>> Nota técnica – Esclarecimentos sobre aplicabilidade da PNDP
>> Portaria Conjunta nº 102, de 09 de outubro de 2019 - atribuições da ENAP na PNDP