SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC

Objetivos:

• Classificar e redistribuir carreiras, cargos efetivos e empregos;

• Recrutar e selecionar pessoas;

• Gerenciar cadastros e a lotação dos servidores;

• Aperfeiçoar servidores;

• Normatizar questões sobre pessoal;

• Promover a atenção à saúde e segurança do trabalho.

Essas atividades são desempenhadas pelo órgão central.

Referências

Brasil. Ministério da Economia. Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec. Disponível em: http://www.economia.gov.br/assuntos/gestao/sistemas-estruturadores/textos/copy2_of_sipec-sistema-de-pessoal-civil-da-administracao-federal. Acesso em: 21/01/2020. 

Normativos 

Decreto nº 67.326/1970: dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências. 

Decreto nº 93.215/1986: dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 9.473/2018: altera o Decreto nº 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.Saiba mais Portal Sipec Central Sipec